Por que devemos ser contra o patrocínio dos sambas-enredos?

“Formosa divina ilha testemunha dos grilhões
Eu vi a escravidão erguer nações
Mas a negritude se congraça
A chama da igualdade não se apaga”

Os belos versos que abrem este texto são do samba-enredo “Um griô conta a história: um olhar sobre a África e o despontar da Guiné Equatorial”, que garantiu à Beija-Flor o título de campeã do Carnaval Carioca deste ano. Mas nem mesmo a vitória foi suficiente para abafar a polêmica envolvendo o patrocínio de cerca de R$ 10 Milhões recebidos de Teodoro Obiang Nguema, ditador da Guiné Equatorial, pequeno país da África Ocidental [1] . Apesar da apuração ser na quarta-feira de “cinzas”, a consagração da escola tem servido de combustível para as críticas e manifestações de repúdio no Brasil e no mundo, principalmente através das redes sociais [2].

9S6P8965As críticas contra o “dinheiro com sangue de africanos” usado pela escola de Nilópolis são pertinentes, ainda mais por evidenciarem as contradições entre o regime autoritário e desigual no país africano e a mensagem do samba-enredo, que rememora a tradição das lutas por igualdade e liberdade dos povos da África, historicamente oprimidos e escravizados pelo sistema colonial europeu.

Uma luta incansável que segue em curso, pois mesmo após mais de um século do “fim” do sistema de escravidão, a África segue assolada pela pobreza extrema, fruto da rapinagem imperialista ao longo dos séculos. O papel que no passado foi das potências mercantilistas europeias está hoje sendo bem representado pelas grandes corporações multinacionais, com seus títeres em cada país [4].

E mesmo aqui em terras brasileiras o movimento negro não pode descansar em sua luta, pois as marcas da escravidão estão presentes até hoje na nossa sociedade. Para além do mito da “democracia racial”, como proposto pelo sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, continuamos vivendo em um país onde impera a lógica da Casa-Grande e da Senzala, como ficou bem evidente em uma foto do Carnaval em Salvador que circulou pelas redes, onde é perceptível a diferença entre as cores daqueles que têm dinheiro para comprar o abadá e estão dentro da corda, majoritariamente brancos, e aqueles que estão na “pipoca”, a maioria pretos e pardos.

salvador

“Apartheid” no Carnaval em Salvador

Por isso seguimos com uma política de “segurança pública” centrada em uma ineficaz e dispendiosa “guerra às drogas” que prende e executa sistematicamente boa parte da juventude negra das favelas e periferias em todo o Brasil [5]. São números alarmantes que superam muitas das guerras e conflitos que acontecem no próprio continente africano. [6]

Com esse breve texto gostaria não apenas de problematizar a questão moral que envolve o polêmico patrocínio vindo de um ditador. Para além disso a questão dos enredos patrocinados está no centro do debate público esta semana, e gostaria de contribuir com algumas reflexões sobre o problema dos enredos patrocinados em geral, bem como apontar algumas proposições em discussão ao final.

DOS DIAMANTES ÀS LANTEJOULAS “DE SANGUE”

Alguns talvez lembrem de uma polêmica há cinco anos envolvendo a modelo Naomi Campbell que recebeu “três pedras de aparência suja” de um homem desconhecido após um jantar de caridade com o então presidente sul-africano Nelson Mandela em 1997 [7].

As pedras em questão eram o que é chamado de  “diamantes de sangue” [8], e acabaram sendo usados como provas importantes em um inquérito no Tribunal Internacional de Haia, onde estava sendo julgado o ex-presidente da Libéria, Charles Taylor. A promotoria fez a ligação entre os “diamantes de sangue” e o ditador liberiano, que usava a venda dessas pedras para financiar os opositores na Guerra Civil de Serra Leoa, iniciada em 1991. [9]

Do conflito que deixou um saldo de mais de 250 mil mortos, Taylor recebeu 11 acusações criminais dentre instigar assassinatos, estupros, mutilações, escravidão sexual, além do recrutamento forçado de crianças para o conflito no país vizinho. Hoje ele cumpre uma pena de 50 anos por crimes de guerra e lesa-humanidade [10], e é o primeiro chefe de Estado condenado por um Tribunal Internacional desde os Julgamentos de Nuremberg [11], embora esteja longe de ser o único a merecer tal destino.

Naquela noite a modelo britânica entregou os três diamantes à Jeremy Ratcliffe, ex-administrador da organização beneficente do Fundo Mandela para as Crianças. Naomi sugeriu que as pedras fossem usadas para beneficiar os projetos sociais, mas Ratcliffe se recusou envolver a entidade com algo que pudesse ser ilegal, preferiu então guarda-las e as entregou para as autoridades durante o processo.

Outro caso recente de um pagamento com dinheiro de origem moralmente questionável envolvendo uma pessoa famosa foi a apresentação da Beyoncé por R$ 2 Milhões em uma festa privada na noite de Reveillon de 2009 para Hannibal Gaddafi, filho do ditador líbio Muammar Gaddafi, na ilha caribenha de Saint Barts [12]. Após ter sido criticada pela opinião pública (que em outras palavras é a “opinião publicada”), a cantora afirmou desconhecer a origem do dinheiro e doou o cachê para uma instituição de caridade que apoia os sobreviventes do terremoto no Haiti.

Todos esses casos se assemelham ao caso da Beija-Flor de Nilópolis, que teria recebido uma alta quantia de uma ditadura sanguinária.

“A POBREZA DO HOMEM COMO RESULTADO DA RIQUEZA DA TERRA” 

O ditador da Guiné Equatorial é o oitavo líder mais rico do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 700 Milhões, segundo ranking da revista Forbes [13]. Teodoro e seu filho, que são investigado por crimes de lavagem de dinheiro, não exitaram em esbanjar na cidade com sua comitiva de 40 pessoas que vieram ao Rio de Janeiro para o desfile.

Além de ficaram no luxuoso Copacabana Palace, gastaram cerca de R$ 120 mil com os camarotes regados à champanhe Don Pérignon no dia do desfile, e fizeram nesta terça-feira um banquete na churrascaria Mariu’s no Leme que teria custado R$ 79 mil. [14]

Toda esta ostentação contrasta com a população miserável da Guiné Equatorial, uma das mais pobres da África. O país figura entre as nações mais corruptas do mundo segundo a ONG Transparência Internacional [15], e a maior parte de seu orçamento vem da extração de petróleo, mas quase nada dessa riqueza nacional é compartilhada com o povo sofrido.

E nos últimos 35 anos vem governando o país com mão de ferro. Segundo a ONG Anistia Internacional, Teodoro Obiang Nguema acumula uma extensa lista de acusações de violações aos direitos humanos, que vão de torturas à execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias. Para Mauricio Santoro, cientista político e assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, o ditador…

“… segue à risca o manual do ditador que expropria os recursos naturais do seu país. A população é extremamente pobre, mas o Estado é rico. Obiang vem há muitos anos ao Carnaval do Rio de Janeiro e tem inclusive um apartamento de luxo na cidade. Ele representa um regime fechado, extremamente violento, que prende jornalistas e mantém todo tipo de violação de direitos humanos imaginável” [16]

Lamentavelmente a resposta dada em nota pela escola de samba foi evasiva declarando que “o tema tem viés estritamente cultural e não aborda o formato de governo do país”, falando ainda sobre os “benefícios das riquezas naturais em melhorias para a população”. [16]

A escola fecha os olhos para o fato de que, apesar da Guiné Equatorial ser o terceiro maior produtor de petróleo da África, com o maior PIB per capita do continente (US$32,026 mil), o país está em uma péssima posição no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU [17] .

A grande maioria da população sobrevive com menos de US$ 1 por dia, e só 44% tem acesso à água potável. E todos são impedidos de expressarem suas opiniões e exercerem seus direitos. Apesar da natureza exuberante exibida no desfile da Beija-Flor, jornalistas apontam os problemas da devastação da biodiversidade e desmatamento por lá. [18]

O patrocínio acabou se tornando ainda mais questionável após um dos carnavalescos da escola ter revelado que os milhões recebidos para a preparação do desfile não vieram dos bolsos do ditador, e sim de empresas brasileiras com obras no país. Ele citou pelo menos os nomes das empreiteiras Queiroz Galvão e Odebrecht, ambas envolvidas em denúncias da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. [19]

Toda essa polêmica fez com que o Ministério Público Federal (MPF) anunciasse que investigará a doação. O procedimento criminal instaurado é para apurar crimes de lavagem de dinheiro. O filho do ditador, conhecido como Teodorín, tem imóveis de luxo pelo país, além de uma coleção de pelo menos oito carros custando cerca de R$ 30 Milhões. [20]

“AGRADEÇA À CONTRAVENÇÃO”

Apesar do rebuliço envolvendo a Beija-Flor este ano, o historiador Daniel Aarão Reis Filho lembra que há uma longa tradição de envolvimento de ditaduras com o nosso Carnaval. Não apenas na ditadura do Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas, que deu impulso ao modelo de Carnaval que existe hoje [21], como também durante a Ditadura Militar (1964-1985). [22]

Os críticos lembram bem que a “Azul e Branco” repete um equívoco já cometido em 1973, 1974 e 1975. Nestes três anos consecutivos a escola apresentou os enredos “Educação para o desenvolvimento”, “Brasil ano 2000” e “Grande decênio”, todos exaltando o governo ditatorial e o regime ilegal e ilegítimo de uma “página infeliz da nossa História”. [23]

Algumas pessoas se mostram indiferentes à crítica, apontando que as Escolas de Samba sempre tiveram financiamento ilícito. O sambista Neguinho da Beija-Flor chegou a declarar cinicamente que devemos “agradecer à contravenção” por terem “organizado” o Carnaval, lembrando que outras escolas receberam também financiamentos muito fortes, sugerindo que o governador Pezão e o prefeito Eduardo Paes (ambos do PMDB) teriam colocado dinheiro na Portela que desfilou neste ano com o tema relacionado aos 450 anos da cidade. [24]

O jornalista Bernardo Mello Franco escreveu em artigo para a Folha de S. Paulo que o crime “sempre compensou na Sapucaí” [25]. Lembra ainda que qualquer conversa séria sobre o financiamento do Carnaval do Rio precisaria discutir os repasses de verba pública às escolas, bem como recuperar o controle sobre a festa das mãos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa), entidade privada ligada fortemente ao crime organizado, “com as bênçãos do Estado e da prefeitura”.

Lembra ainda que a própria Beija-Flor é comandada há décadas por um contraventor. O presidente de honra da agremiação, Anísio Abraão David, por exemplo, é um dos bicheiros presos pela PF na Operação Hurricane, acusado de ter ameaçado jurados para que dessem o título à escola de Nilópolis. [26]

A Portela, escola do alcaide Eduardo Paes, tem como patrono um miliciano, o sargento PM Marcos Vieira Souza, conhecido como Falcon, que foi citado no relatório final da CPI das milícias presidida pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL) em 2008. Quando era Diretor de carnaval da escola em 2011, foi preso em flagrante por porte ilegal de armas de uso restrito [27]. Estava com mais três homens escoltando um outro integrante da milícia chefiada por Deco, o ex-vereador Luiz André Ferreira da Silva (PR) [28], responsável pela cobrança de ágio na venda de botijões de gás nas 13 comunidades dominadas pelo grupo.

Já a Mocidade Independente de Padre Miguel tinha como presidente Paulo Vianna, que foi afastado no ano passado após ser condenado pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por seu envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. [29]

E como esquecer da Imperatriz Leopoldinense que tem como presidente de honra Luizinho Drummond, que controlava o Jogo do Bicho na Leopoldina e já foi presidente da Liesa. Em 1993 foi considerado culpado pelo seu envolvimento com o jogo ilegal, além da morte de pelo menos 53 pessoas, entretanto foi solto em 1996 com um habeas-corpus.

E que dizer então do temido Capitão Guimarães, ex-torturador da ditadura militar brasileira que após deixar o Exército em 1981 passou a ser banqueiro do Jogo do Bicho?

De acordo com matéria publicada n’O Globo em 2013, o ex-oficial é apenas uma das faces mais expostas do processo quando, à partir da década de 70, um grupo de agentes da ditadura “migrou dos porões da tortura para as fileiras do jogo do bicho, levando junto a brutalidade, a arapongagem e a disciplina da guerra contra as esquerdas” [30]. Esses bicheiros passaram então a ajudar o regime e foram retribuidos com proteção e impunidade. E Guimarães também já foi presidenta da Liesa, além de presidente da Vila Isabel e patrono da Viradouro.

Para a juíza Denise Frossard que foi responsável pela condenação da cúpula do jogo do bicho em 1993, não é surpresa a escola receber verbas de um governo ditatorial, pois que na sentença proferida por ela há 22 anos já alertava para as relações entre os dirigentes da Liesa e atividades criminosas.

“É um dinheiro que traz a interrogação de ter vindo com sangue. A simples dúvida já seria mais do que suficiente para recusar. Mas não é da tradição das escolas, até pela origem da direção delas, os condenados bicheiros. Você acaba por não poder exigir muito de pessoas como essas, que não vão ter a ética de fiscalizar a origem das verbas — diz. — Mas não faz diferença se vem de ditador ou se vem deles. Não existe dinheiro mais ou menos sujo.” [31]

De fato o crime organizado tem estado ligado ao Carnaval Carioca há muito tempo, o que não muda o fato de que é financiado com dinheiro ilegal, tanto faz se de uma ditadura estrangeira, como a da Guiné Equatorial, quanto do crime organizado no Rio de Janeiro, não menos autoritário e brutal. Ambos devem ser rechaçados e combatidos!

UM DEBATE MORAL

Infelizmente hoje a discussão sobre moralidade é um tanto espinhosa. Grande parte da Esquerda prefere não tocar no assunto, o que deixa o debate moral inteiramente nas mãos da Direita fundamentalista. Sendo assim o debate sobre “moralidade” no Carnaval acaba se limitando às críticas costumeiras ao uso de drogas (lícitas ou não), sexo livre, nudez e ao “beijo gay destruidor da família tradicional”.

O filósofo estadunidense Michael J. Sandel em seu livro “Justiça – o que é fazer a coisa certa” propõe o interessante desafio de imaginar uma política que leve a sério os problemas morais e espirituais, mas que não se tratem somente das questões envolvendo a liberdade individual sobre os corpos dos indivíduos (como o casamento civil igualitário e legalização do aborto, por exemplo) e se apliquem também aos interesses econômicos e cívicos. [32]

É necessário “moralizar” o Carnaval Carioca, e com isso me refiro ao bom uso de recursos públicos, de transparência nas ações e a definição do papel do poder público na organização do “maior espetáculo do planeta”.

De forma alguma o debate moral sobre o Carnaval deve se preocupar como a Igreja Universal por exemplo, com “uma festa que surgiu da ideia de se entregar aos prazeres da carne antes que o tempo termine”, que  supostamente“não pode agradar a Deus”. [33]

Mas antes de apontar algumas propostas para o problema da contravenção e do dinheiro ilícito, gostaria de fazer um aparte para tratar especificamente de um outro tipo de “corrupção”. Um que não envolve necessariamente dinheiro ilegal, mas o fato de envolver dinheiro e interesses econômicos escusos, acaba por corromper uma das maiores manifestações culturais cariocas.

PEQUENAS ESCOLAS, GRANDES NEGÓCIOS

O Carnaval custa caro e exige um alto investimento. Cada desfile não sai por menos de R$ 5 Milhões. Uma parte do financiamento vem da Rede Globo, que paga milhões à Liesa pela exclusividade do direito de transmissão do desfile ao vivo para mais de 150 países. Além disso há a verba repassada às escolas pela prefeitura, pelo estado, e pelo governo federal; para além da bilheteria e da venda de CD’s entre outras formas de arrecadamento. Tudo isso é dividido entre as 12 escolas do grupo especial. [34]

Mesmo assim “falta dinheiro”! O levantamento de quase 4 mil notas dos júris de Carnaval desde 2004 revela que o quesito “alegorias”, um dos itens mais caros para as escolas, é o que objetivamente garante a vitória nos desfiles na Cidade Maravilhosa [35]. E para se tornarem “competitivas” as escolas de samba são obrigadas a captar recursos, geralmente de grandes empresas interessadas em ligar suas marcas ao lado positivo da festa.

Carlos Perrone, presidente da agência de publicidade Pepper, chama de “carnaval corporativo” esse uso dos desfiles como ferramentas de marketing pelas grandes corporações. Foi ele que propôs em 2002 o primeiro enredo patrocinado para o Salgueiro, que desfilou com o samba “Asas de um sonho, viajando com o Salgueiro, orgulho de ser brasileiro”, usando o mesmo tema do marketing da TAM. O Salgueiro saiu bem-sucedido ficando em 3º lugar no Carnaval daquele ano. Contudo, para ele, “não se trata de vender o samba, e sim de viabilizá-lo”.

Marcelo Guedes, professor da ESPM Rio e especialista em Marketing do Carnaval, explica que “o futuro das escolas de samba passa pelas empresas participando da vida das agremiações em outros momentos” além do desfile. Segundo ele, as grandes corporações começaram a notar “que o Carnaval tem torcedores, que podem ser o público-alvo das marcas”. [36]

E com isso não podemos negar a importância do dinheiro para a construção do espetáculo e para a profissionalização do Carnaval, que emprega milhares de pessoas. O dinheiro é necessário, mas até que ponto o poder econômico pode influenciar na liberdade das escolas e comunidades na escolha dos enredos?

Em 2013 a Beija-Flor levou à avenida a história da raça de cavalo brasileira mangalarga marchador, após um patrocínio de mais de R$ 6 Milhões dados pela associação nacional dos criadores desse tipo de cavalo. O presidente da associação Magdi Shaat acha “a história do cavalo muito bonita” e que seria “uma oportunidade única de mostrar essa cultura para o Brasil e o mundo” [37]. Sendo assim, a escola levou o vice-campeonaro com o samba nada inspirado “Amigo fiel: do cavalo do amanhecer ao Mangalarga Marchador”!

E, cá entre nós, qualquer assunto pode render um bom enredo ou um bom samba. Mas será que o tema “mangalarga marchador” seria uma escolha feita pela escola se não fosse condicionada pelo patrocínio? Quantos brasileiros colecionam cavalos ou praticam equitação, um esporte de elite? Quantas pessoas podem comprar um cavalo desses, que podem custar mais de R$ 40 mil, ainda mais se considerarmos os moradores de Nilópolis, município de baixa renda na baixada fluminense?

O que podemos dizer da forçação de barra que foram os desfiles da Vila Isabel em 2011 com o tema “cabelos”, patrocinado pela Pantene (da mega-corporação P&G) que contou ainda com a modelo Gisele Bündchen, garota-propaganda da marca; ou então do patético enredo sobre “iogurte” da Porto da Pedra patrocinado pela Danone, com sua comissão de frente de “Lactobacilos da Folia” e que acabou fazendo com que a agremiação caísse para o Grupo de Acesso? [38]

Fica ainda uma especulação: se houvesse uma pesquisa honesta com os moradores da Mangueira para escolher o tema do samba-enredo do Carnaval de 2013, será que escolheriam homenagear Jamelão, ícone da comunidade e antigo puxador da “Verde e Rosa” cujo centenário aconteceu naquele ano, ou optariam pelo tema “Cuiabá: um paraíso no centro da América”? Eu apostaria sem dúvidas na primeira opção.

Mas o valor de R$ 3,6 Milhões recebido pela escola para fazer o samba sobre a capital do Mato-Grosso falou mais alto, o que entristeceu a família do intérprete eleito por voto popular como a maior personalidade dos 80 anos de desfiles das escolas. [39]

Mas sobre o Carnaval de 2013 gostaria de me deter um pouco mais ao caso do patrocínio da Basf à Vila Isabel, que saiu vitoriosa naquele ano.

“ALIMENTAR O MUNDO, BEM VIVER”

Isabel_Vila_Official_FlagEm 2013 a campeã do Carnaval Carioca foi a Unidos de Vila Isabel, com um desfile elaborado pela carnavalesca Rosa Magalhães que falava sobre a agricultura, atividade econômica que cresce na participação do PIB brasileiro, sob o título “Vila canta o Brasil, celeiro do mundo – água no feijão que chegou mais um”.

Hoje o agronegócio junto com as empreiteiras e o rentismo funcionam como principal base material dos governos petistas [40].  O setor é tão protegido pelo governo, que apesar de um discurso de esquerda no segundo turno das eleições, a Presidenta Dilma escolheu a Senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), inimiga dos indígenas, ambientalistas e movimentos sociais, para assumir o Ministério da Agricultura. [41]

A polêmica envolve o patrocínio para o desfile que veio da Basf, multinacional alemã que atua na produção de organismos transgênicos e agrotóxicos. A Basf é a maior empresa química do mundo e tem em seu histórico atentados contra o meio ambiente e à vida humana. Durante a Segunda Guerra, por exemplo, a empresa produziu o gás Zyklon B, usado nas câmaras de gás nazistas. E enquanto o enredo deu ênfase ao pequeno agricultor, a maior parte do lucro da empresa é com o agronegócio, o que acabou gerando críticas dos movimentos sociais e de trabalhadores rurais. [42]

O samba composto por Martinho da Vila, Arlindo Cruz, André Diniz, Tunico da Vila e Leone falam de uma vida simples no campo, que contradizem os interesses defendidos pela transnacional: interesses do agronegócio, que são opostos aos do “homem simples do campo” retratado nos belos versos abaixo.

Faz um bolo de fubá 

Pinga o suor na enxada

A terra é abençoada

Preciso investir, conhecer

Progredir, partilhar, proteger…

Em carta pública, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, integrada por diversos movimentos como a Via Campesina, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, elogia a belíssima letra do samba, mas denuncia que a Vila:

 “está sendo usada pelo agronegócio brasileiro para promover sua imagem, manchada pelo veneno, pelo trabalho escravo, pelo desmatamento, pela contaminação das águas do país e por tantos outros problemas. O agronegócio, que não pinga uma ‘gota de suor na enxada’, nem ‘partilha, nem protege e muito menos abençoa a terra’, quer se apropriar da imagem dos camponeses e da agricultura familiar, retratada no samba enredo de 2013, para continuar lucrando às custas do envenenamento do povo brasileiro.”

Em 2010, a Basf foi a terceira maior vendedora de agrotóxicos no Brasil, lucrando US$ 916 Milhões com a doença de milhões de brasileiros. A carta lembra ainda que “uma escola que já nos presenteou com belos sambas falando de um mundo melhor não deveria se submeter ao interesse vil dessa multinacional”.

A vice-presidente da escola, Elizabeth Aquino, chegou a declarar que a escola não tinha nada que ver com isso. E que se a Basf era prejudicial, caberia às autoridades fecha-la. Segundo ela:

 “a parte da Basf que nos ajuda é a parte do agronegócio mesmo. Todos nós sabemos que são usados agrotóxicos, inseticidas e é claro que para o ser humano pode não fazer nenhum bem, mas também acho que tem que haver. Mas nós não temos nada a ver com isso. Em se tratando da Vila Isabel, a gente apenas faz o carnaval  Se a Basf é prejudicial, as autoridades que fechem a Basf ou a Bayer, por exemplo. Não serão as escolas de samba que vão intervir. Mas há de haver interesse para outros que isso permaneça do jeito que está” [43]

E não podemos esquecer na própria contradição do agronegócio que vende o Brasil como “celeiro e alimentador do mundo”, quando o Censo Agropecuário do IBGE de 2006 [44] mostra que é a agricultura familiar a verdadeira responsável por 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros. Além disso emprega nove vezes mais que o agrobusiness, embora ocupe apenas 25% das terras agricultáveis e recebem apenas 14% do crédito dado pelo governo à produção agrícola.

Já o agronegócio, muito bem defendido pelo governo Dilma, recebe 86% do crédito, embora seja voltado para a exportação de commodities, e não para a produção de alimento. Ainda assim ocupa 75% das terras produtivas mas emprega apenas 1,5 trabalhador a cada 100 hectares. E isso sem contar com os diversos casos envolvendo trabalho análogo à escravidão [45], os assassinatos no campo de agricultores e índios envolvendo os interesses dessa pequena elite, em especial no Pará [46], além dos indícios do uso do agronegócio para lavagem de dinheiro. [47]

Neste caso em 2013 com a Vila Isabel, assim como a Beija-Flor este ano, devemos questionar a origem do dinheiro. Mas o problema vai para muito além disso. Se trata de ter mega-corporações usando uma manifestação cultural do povo como mero instrumento de marketing.

“TIRANIA DAS MARCAS EM UM PLANETA VENDIDO”

A jornalista canadense Naomi Klein em seu ótimo “Sem Logo – a tirania das marcas em um planeta vendido” fala sobre como as grandes marcas como a Nike à partir dos anos 90 começam a não mais simplesmente estampar suas marcas em produtos, mas também se voltar para a cultura externa, patrocinando eventos culturais:

“Para essas empresas, o branding não era apenas uma questão de agregar valor ao produto. Tratava-se de cobiçosamente infiltrar idéias e iconografia culturais que suas marcas podiam refletir ao projetar essas idéias e imagens na cultura como “extensões” de suas marcas. A cultura, em outras palavras, agregaria valor a suas marcas (…) A publicidade e o patrocínio sempre se voltaram para o uso da imagem para equiparar produtos a experiências culturais e sociais positivas. O que torna diferente o branding dos anos 90 é que ele cada vez mais procura retirar essas associações do reino da representação e transformá-las em uma realidade da vida (…) Embora nem sempre seja a intenção original, o efeito do branding avançado é empurrar a cultura que a hospeda para o fundo do palco e fazer da marca a estrela. Isso não é patrocinar cultura, é ser a cultura.” [48]

A jornalista lembra ainda que a transformação da cultura em “pouco menos que um conjunto de extensões de marca” não seria possível sem as políticas neoliberais de desregulamentação de mercado e privatizações iniciadas há três décadas por Margaret Tatcher no Reino Unido e Ronald Reagan nos EUA.

IPANEMA

Ipanema tomada por um “mar vermelho”

A marca está exposta por todos os lados, de forma ostensiva, a ponto de nos decepcionarmos sempre no Carnaval de rua do Rio ao observar um mar de guarda-sóis e chapéus azuis, oferecidos pela Antártica (Ambev), patrocinadora oficial do Carnaval.

E vai-se embora o colorido icônico da festa, assim como no fatídico verão de 2010 quando os cariocas viram com tristeza o primeiro verão “monocromático” nas praias do Rio, repletas de guarda-sóis vermelhos, oferecidos pela cervejaria Itaipava [49]. O problema felizmente foi contornado à partir de 2012, devido às críticas. [50]

Mas para além desses incidentes aparentemente menores, gostaria de lembrar um caso encoberto de um tipo de censura promovida pelo patrocínio corporativo. Estamos acostumados a associar a censura à governos autoritários e anti-democráticos, mas até na aparente “democracia” em que vivemos, temos um tipo de censura muito mais sutil, relacionada ao poder econômico e às grandes corporações.

Não é difícil imaginar porque nunca é feita uma reportagem sobre os malefícios da Coca-Cola nos grandes jornais e canais de TV, dado o poder da corporação e o dinheiro que sustenta muitos desses veículos através de verba publicitária. Essa é apenas uma das formas que o Grande Capital pode ser responsável por uma censura, ainda que uma censura velada em comparação à censura direta promovida por órgãos governamentais. Mas e quanto ao Carnaval?

Já vimos como um enredo patrocinado pode ser responsável por um “direcionamento” que leve à enredos no mínimo curiosos, sem qualquer ligação com a cultura carioca ou da vida das comunidades. Exemplos não faltam como os bizarros “mangalarga marchador” e “iogurte”.

Mas no caso da Vila Isabel entretanto, apesar de questionável a moralidade da Basf, o samba trouxe um tema importante, com um samba de beleza que dificilmente se encontra nos dias de hoje, e um desfile lindo e tecnicamente impecável.

Mas um episódio deixa claro o quanto o poder econômico pode influenciar nas escolhas artísticas de uma escola de samba. Um dos autores do enredo, o sambista Martinho da Vila, admitiu que havia sugerido e defendido a presença do termo “reforma agrária” no samba:

“Não fica legal a gente falar de campo e não falar de reforma agrária (…) se você for fazer uma reportagem sobre o tema, vai ter de citar. Acharam que não era legal, porque a diretoria pediu para não caminhar para o campo político, e sim falar de festa, trabalho” [51]

Em entrevista ao Fantástico menciona que chegou a condicionar sua permanência na equipe de compositores à inserção da expressão na letra. O impasse durou de um dia para o outro quando foi “convencido” pelo André Diniz, outro compositor, de usarem o termo “partilhar”, que teria um significado similar.

Apesar de alegarem que não há nenhuma relação entre a decisão e a empresa patrocinadora, sabemos que falar de “reforma agrária” em rede nacional seria contrariar os interesses bilionários de uma elite que representa um grande setor da economia brasileira [52]. E seria ainda uma afronta fazê-lo financiado com o dinheiro deles próprios.

Verdade ou não, é fato que naquele mesmo ano assisti a essa entrevista no Fantástico e depois no site da emissora. Hoje o vídeo não se encontra mais no ar, onde agora só é possível assistir ao trecho onde os sambistas interpretam o samba vencedor. [53]

“NOSSA AVENIDA VAI ALÉM DO CARNAVAL”

Como pudemos ver, a questão do patrocínio no Carnaval tem que ser amplamente debatido na sociedade. Não apenas  ao que concerne as origens duvidosas do dinheiro, mas do próprio significado do Carnaval e a atual prática que deixa as escolas à mercê do poder econômico, que fazem da nossa festa um mero instrumento comercial.

E se temos que moralizar o Carnaval, não podemos esquecer que os figurões das escolas de samba que citei acima, ligados ao crime organizado, não só permanecem soltos, como continuam a “reinar na Marquês de Sapucaí onde têm livre acesso aos camarotes e são reverenciados por artistas e políticos”.

Em 2008, uma CPI na Câmara Municipal do Rio concluiu que a Liesa deveria disputar licitação se quisesse continuar à frente do Carnaval, o que não foi feito pelo então prefeito Cesar Maia (DEM) e pouco mudou com a eleição do Eduardo Paes (PMDB) [54]. O jornalista Bernardo Mello Franco lembra ainda que:

“A prefeitura continuou a injetar dinheiro nas escolas até 2010, quando o Ministério Público mandou suspender os repasses. A verba direta foi substituída por patrocínios a eventos paralelos. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município, que deveriam coibir a farra, assistiam a tudo em quatro camarotes na avenida, depois devolvidos por ordem judicial.”

O debate foi apenas reaceso pelo polêmico patrocínio da Beija-Flor este ano. Nas redes sociais há piadas que falam que a Beija-Flor vai inclusive homenagear o Estado Islâmico em 2016. Mas temos que lembrar que ano que vem é ano de eleições municipais, e esse é um dos temas que os candidatos à sucessão terão que enfrentar.

A aposta do PMDB do Rio de Janeiro para a sucessão de Eduardo Paes é o Deputado Federal Pedro Paulo [55], que representa o mesmo modelo de cidade-negócio implantada pela dupla Cabral-Paes [56]. E ao que tudo indica o PT já ensaia uma reaproximação com o PMDB no Estado e deve voltar a integrar o governo do Cabral Pezão.

A única saída para um Rio de Janeiro radicalmente diferente, voltado não para o lucro de poucos, mas para o bem-estar da maioria, é uma saída coerente pela esquerda. E por isso gostaria de relembrar o programa especial sobre o Carnaval elaborado coletivamente por aqueles que construíram a candidatura do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL) à Prefeitura em 2012, no que ficou conhecido como “Primavera Carioca” quando Freixo obteve quase 1/3 dos votos dos cariocas.

“Nos últimos 20 anos, verificaram-se avanços significativos rumo à dita “profissionalização” do Carnaval carioca, com a chegada de um público multidiverso e vultosas cifras atualmente movimentadas. Entretanto, nesse mesmo período, verificou-se um afastamento quase completo do poder público da organização dos desfiles e, logo, dos valores culturais do que se leva à Avenida. O samba e suas escolas não têm apenas função recreativa, mas reforçam também nossa memória coletiva e, principalmente, afetiva. Em qualquer cidade, a competência para a gestão do carnaval acontece na esfera municipal. Filho do povo e, portanto, da democracia, o samba prescinde de qualquer tipo de monopólio, inclusive do televisivo, este que tem prejudicado a qualidade das recentes transmissões. Nos dia a dia dos barracões é fundamental a fiscalização das relações de trabalho. Afinal, é sabido que em muitos deles os direitos básicos do trabalhador não são respeitados. Mas o carnaval carioca é muito além da Rua Marquês Sapucaí e seus grandiosos grêmios recreativos. Está nas marchinhas das ruas e salões, nos becos e vielas, no alto e no entorno dos coretos das praças, no mar, na Estrada Intendente Magalhães. É imperativo que o poder público olhe com bastante cuidado para os desfiles do grupo de acesso, garantindo, entre outras ações, a preservação de bandeiras históricas que perderam a força com o passar dos anos. Os blocos também merecem grande atenção, sobretudo no atual momento de resgate dos antigos carnavais de rua e salão. É preciso deixar explícito que as Ligas e Associações podem e devem seguir com a função de representação das entidades foliãs, mas urge que a prefeitura reassuma seu papel de responsabilidade no fomento e gestão do bem histórico intangível que é o nosso carnaval. E já que a festa é, fundamentalmente, política cultural e social, que tal reaproximarmos as escolas de samba do público que as entregou liderança e devoção há mais de 50 anos?” [57]

E como prometi no início do texto algumas proposições, seguem abaixo algumas propostas que podem ser tomadas a nível municipal, estadual e federal:

AO GOVERNO MUNICIPAL

Para a cidade do Rio de Janeiro um bom ponto de partida para a discussão do nosso Carnaval são as propostas do programa apresentado pela candidatura de Marcelo Freixo, que poderão dar o pontapé na moralização do nosso Carnaval e o afastamento do dirigismo do poder econômico na nossa vida cultural:

Criação da Subsecretaria de Cultura Especial do Carnaval – A Subsecretaria vai assumir a organização do Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, considerado o grande espetáculo do planeta. Serão privilegiados os valores culturais, o julgamento coerente e a correta gestão dos recursos públicos destinados às agremiações;

Subvenção condicionada à relevância cultural dos enredos – Caso uma agremiação opte por retratar uma marca, não deverá receber verba pública. Esta proposta não se trata, de forma alguma, de uma tentativa de dirigismo temático. É apenas a busca pela gestão criteriosa de recursos para que as escolas não se tornem canais de propaganda;

Apoio às agremiações dos grupos de acesso – Mais recursos e estrutura para a realização dos desfiles dos grupos de acesso e as escolas de samba mirins; 25  Apoio a todas as instituições carnavalescas – Política que vise ao fomento e à distribuição geográfica de blocos, cordões e quaisquer instituições carnavalescas por toda a cidade, possibilitando a ocupação democrática do espaço público;

Preservação das entidades foliãs e seus espaços comunitários – O poder público precisa garantir a preservação de grandes agremiações, responsáveis por históricos desfiles e sambas, mas que perderam a força com o passar dos anos;

Retorno ao projeto original do sambódromo – O fim das frisas (ou, pelo menos, de um lado delas), transformando-as, como no projeto original, em uma grande “geral”, com preços populares. A ideia é combater a frieza dos desfiles e reaproximar o carioca do espetáculo;

Concorrência da transmissão televisiva – O fim da exclusividade na transmissão televisiva condicionaria diferentes formas de narração, aumentando as possibilidades de apresentação do espetáculo para o público de casa, promovendo uma saudável disputa pelo melhor “olhar” sobre a festa;

TV Educativa e carnaval – Em caso de quebra do monopólio televisivo, em um novo contrato discutido pelo poder público, que haja uma cláusula que permita às Tevês Educativas a transmissão sem a necessidade de pagar pelos direitos.

AO GOVERNO ESTADUAL 

Um bom começo para evitarmos o envolvimento do crime organizado na vida política e cultural da cidade é sem dúvidas colocar em prática as medidas concretas apontadas no relatório final da CPI das Milícias [58] presidida por Freixo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2008. É importante para a democracia acabar com esse tipo crime organizado, já que milícia é máfia, e máfia tem projeto de poder político. Contudo o relatório tem sido ignorado pelos últimos governadores, todos com supostas ligações com milicianos. [59]

AO GOVERNO FEDERAL

É impossível não condenarmos a diplomacia brasileira por permitirem a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa que reúne ainda Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste. Outrora colônia espanhola, o país tem hoje o Português como sua terceira língua mais falada (depois do Espanhol e Francês).

Contudo, desde a X Conferência de Estado e de Governo da CPLP no ano passado, a Guiné Equatorial entrou por unanimidade como membro pleno. Isso vai contra os estatutos da comunidade que estipula que só podem ser admitidos como membros países que manifestem adesão aos princípios que norteiam a organização: regime democrático, boa-governança e respeito pelos Direitos Humanos.

Esse, assim como o episódio recente envolvendo o semanário francês Charlie Hebdo, é mais um caso de hipocrisia nas relações internacionais. É importante que o Brasil busque novos parceiros e crescimento econômico, mas o crescimento não pode vir à qualquer custo, seja social, ambiental ou ético. A “Diplomacia do Petróleo” não pode falar mais alto que a defesa intransigente da vida de milhões de pessoas que vivem sob regimes autoritários.  [60]

CONCLUINDO

Essas são apenas algumas ideias iniciais para começarmos essa discussão fundamental para termos um Carnaval melhor para todos, além de defender um modelo alternativo de cidade para 2016.

Dessa forma poderemos resgatar o valor cultural do Carnaval e de seus sambas-enredos, e a Beija-Flor não terá mais dor de cabeça com a falta liberdade de um povo oprimido, e poderão assim entoar de forma honesta e legítima os versos do samba polêmico que dizem “Nego canta, nego clama liberdade”.

Fontes:

[1] Pragmatismo Político| Ditador de Guiné Equatorial doa R$ 10 Milhões à Beija-Flor de Nilópolis

[2] O Globo | Vitória polêmica da Beija-Flor de Nilópolis ganha repercussão na imprensa estrangeira

[3] Folha de S. Paulo | BNDES e Caixa abolem “lista suja” do trabalho escravo para empréstimos

[4] GGN | O neoimperialismo na África

[5] Juntos! | Felipe Aveiro – Cláudia e Amarildo: tragédias anunciadas na “Cidade Maravilhosa”

[6] Anistia Internacional | Campanha “Jovem Negro Vivo”

[7] G1 | Veja imagem de um “diamante de sangue” dado para Naomi Campbell

[8] Revista Fórum | O mercado de “diamantes de sangue” ainda existe – e prospera

[9] Wikipedia | Guerra Civil de Serra Leoa

[10] O Globo | Charles Taylor é condenado a 50 anos de prisão

[11] Wikipedia | Julgamentos de Nuremberg

[12] G1 | Beyoncé é criticada por show para filho de ditador

[13] Forbes | Fortunes of Kings, Queens and Dictators

[14] O Globo | PF confirma que presidente da Guiné Equatorial veio à cidade para ver desfile da Beija-Flor

[15] InfoMoney | Conheça os países mais (e menos) corruptos do mundo

[16] BBC Brasil | Anistia pede “transparência” após enredo polêmico da Beija-Flor

[17] Wikipedia | Lista de países por Índice de Desenvolvimento Humano

[18] Época | Haroldo Castro – A Guiné Equatorial que não vimos no Sambódromo do Rio

[19] O Globo | Guiné Equatorial repassou dinheiro a Beija-Flor por empreiteiras brasileiras

[20] O Globo | Ministério Público Federal apura doação da ditadura da Guiné Equatorial à Beija-Flor

[21] InfoEscola | Carnaval na Era Vargas

[22] Jornal do Brasil | Relação entre escolas de samba e ditaduras é antiga, lembra historiador

[23] Wikipedia | GRES Beija-Flor

[24] G1 | “Agradeça à contravenção”, diz Neguinho da Beija-Flor sobre Carnaval

[25] Folha de S. Paulo | Bernardo Mello Franco – O crime compensa na Sapucaí

[26] Estadão | Anísio Abraão David, da Beija-Flor, é preso pela PF do Rio

[27] O Globo | Diretor de carnaval da Portela, PM escolta miliciano até delegacia e é preso

[28] Jornal do Brasil | Apontado como miliciano, Deco é expulso do PR

[29] Jornal do Brasil | Diretor da Mocidade divulga nota sobre afastamento de presidente

[30] O Globo | Bicho cresceu no Rio com ajuda de torturadores

[31] O Globo | Juíza Denise Frossard critica enredo patrocinado por ditador de país africano: “dinheiro sujo”

[32] Harvard University | Justice with Michael J. Sandel

[33] Igreja Universal | Por que devemos nos desligar do carnaval?

[34] Superinteressante | Samba-enredos patrocinados ajuda as escolas a não ter financiamento ilegal

[35] Paraíba Online | Gasto com alegorias é decisivo para vitória no carnaval carioca

[36] Brasil Econômico | Carnaval 2015 vem com novas estratégias de patrocínio

[37] Istoé | Os mercadores do samba

[38] adNews | Sambas-enredos patrocinados: sucessos e fracassos

[39] Extra | Família de Jamelão lamenta por Mangueira não fazer enredo sobre o centenário do intérprete

[40] Fundação Lauro Campos | Honório Oliveira – O que as empreiteiras explicam sobre o sistema político brasileiro

[41] Catatonia Integral |Felipe Aveiro – Uma breve reflexão para o início de 2015

[42] Brasil de Fato | Campanha contra agrotóxicos critica patrocínio da Basf à Vila Isabel

[43] Articulação Nacional de Agroecologia | Movimentos sociais elogiam samba da Vila Isabel e questionam patrocínio da Basf

[44] IBGE | Censo Agropecuário 2006

[45] Senado – Em Discussão | Trabalho escravo se concentra na zona rural

[46] EBC | Pará concentra 38% dos assassinatos por conflito de terra no país

[47] Repórter Brasil | Agronegócio é “lavanderia” do crime organizado, diz juiz

[48] KLEIN, Naomi | Sem logo – a tirania das marcas em um planeta vendido [PDF]

[49] O Globo | Barracas de cervejaria deixam areias monocromáticas e benhistas sem referência

[50] O Globo | Flores, passarinhos e listras: os novos guarda-sóis da orla

[51] IG | Martinho: Vila não incluiu “reforma agrária” por querer samba alegre, apolítico

[52] MST | Estagnação da Reforma Agrária e Kátia Abreu reforça opção pelo agronegócio, afirma Teixeira

[53] Globo TV | Fantástico – Martinho da Vila canta o samba da Vila Isabel

[54] G1 | CPI do Carnaval: relatório aponta falhas no processo de julgamento

[55] O Dia | Prefeito quer Pedro Paulo eleito seu sucessor em 2016

[56] Correio da Cidadania | “Rio serviu de laboratório para as cidades-negócio; hoje é um laboratório de cidade rebelde”

[57] Partido Socialismo e Liberdade | Síntese e diretrizes gerais do programa de governo [PDF]

[58] ALERJ | Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação das milícias no âmbito do estado do Rio de Janeiro

[59] Estadão | Acusações de ligação com milícias marcam debate no Rio

[60] Pragmatismo Político | A Diplomacia do Petróleo fala mais alto

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